Aprovado Projeto de Veneziano que proíbe cobrança de taxas diferenciadas por cursos, em seleções e vestibulares

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 1945/2019, do vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso, nos processos seletivos das Instituições de Ensino Superior. A proposta altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da … Continuar lendo Aprovado Projeto de Veneziano que proíbe cobrança de taxas diferenciadas por cursos, em seleções e vestibulares