Os prazos processuais relativos às habilitações, registro de veículos e infrações estão prorrogados por tempo indeterminado. A medida, solicitada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e atendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tem a finalidade de evitar aglomerações no órgão e a disseminação do coronavírus. Com aplicação em âmbito nacional, segundo a Portaria nº 213/2021, do Contran, ficam prorrogadas: adata final para apresentação de … Continuar lendo [DETRAN-PB] Prazos de processos são prorrogados na Paraíba com aprovação do Contran