O Ministro Luís Roberto Barroso deferiu o ingresso do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) como “Amicus Curiae”, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede suspensão de despejos durante a pandemia! Isso significa que o Conselho fará uma sustentação oral no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentará argumentos e … Continuar lendo [DIREITOS] Conselho Estadual de Direitos Humanos representará a Paraíba no STF na luta contra despejos e ex-candidato a Prefeito de CG fará sustentação oral